Sabia que em Portugal permite-se o auxílio da Planta sagrada para uso vaporizado?

Pois é, o uso da cannabis medicinal tem ganhado destaque no panorama da saúde global, especialmente no que tange ao tratamento de sintomas associados a doenças crónicas e aos efeitos colaterais de terapias intensivas. Entre os pacientes que encontram alívio nos canabinoides, aqueles que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) representam um grupo significativo, beneficiando-se de suas propriedades terapêuticas no combate à perda de peso, dor e náuseas.

A Importância Terapêutica da Cannabis no Tratamento do VIH/SIDA

Apesar dos avanços notáveis na Terapia Antirretroviral (TARV), que transformaram o HIV de uma sentença de morte para uma condição crónica controlável, os pacientes ainda enfrentam uma série de desafios de saúde. A cannabis medicinal surge como um complemento valioso para a gestão desses sintomas, melhorando significativamente a qualidade de vida 1 2.

Os principais benefícios terapêuticos da cannabis para pacientes com HIV/SIDA incluem:

Benefício Terapêutico	Mecanismo de Ação e Impacto
Estímulo do Apetite e Combate à Síndrome de Emaciação	O THC (Tetra-hidrocanabinol) é um potente estimulante do apetite (efeito “munchies”). Este efeito é crucial para combater a Síndrome de Emaciação (perda de peso e massa muscular), uma complicação comum do VIH/SIDA. Estudos clínicos demonstraram que a cannabis pode aumentar significativamente a ingestão calórica e promover o ganho de peso em pacientes 1 3.
Alívio da Dor Crónica e Neuropatia	Muitos pacientes com HIV/SIDA sofrem de dor crónica, frequentemente associada à neuropatia periférica (danos nos nervos) causada pelo próprio vírus ou pelos medicamentos antirretrovirais. Os canabinoides, como o THC e o CBD (Canabidiol), possuem propriedades analgésicas e anti-inflamatórias que ajudam a modular a perceção da dor 2.
Redução de Náuseas e Vómitos	A TARV, embora vital, pode causar náuseas e vómitos intensos, levando à má adesão ao tratamento. O THC é um antiemético eficaz, ajudando os pacientes a tolerar melhor os seus regimes medicamentosos e a manter a nutrição adequada 1.
Melhoria do Humor e Redução da Ansiedade	A convivência com uma doença crónica como o VIH/SIDA pode levar a problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade. O CBD, em particular, tem demonstrado potencial ansiolítico e antidepressivo, contribuindo para o bem-estar psicológico geral 2.

O Contexto Global e a Liberação

O reconhecimento do potencial da cannabis no tratamento do HIV/SIDA não é recente. Nos Estados Unidos, por exemplo, a SIDA foi uma das primeiras condições a justificar a legalização da cannabis medicinal em vários estados, impulsionando o movimento de reforma da política de drogas 4. A nível global, o uso de canabinoides sintéticos (como o dronabinol) e extratos da planta tem sido estudado e, em muitos países, permitido para a gestão de sintomas relacionados com a doença 1.

No entanto, é fundamental notar que a cannabis medicinal é um tratamento complementar. Ela não cura o HIV/SIDA, mas sim alivia os sintomas e melhora a qualidade de vida, permitindo que os pacientes adiram de forma mais eficaz à TARV, que é o tratamento essencial para suprimir a carga viral.

Portugal: Legislação e Acesso

Em Portugal, a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais é regulamentada pela Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro 5 6.

A legislação portuguesa estabelece um quadro legal para o uso da cannabis medicinal, mas com restrições. O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) é a entidade responsável por aprovar e regulamentar os produtos. As indicações terapêuticas aprovadas incluem, entre outras, a perda de apetite associada ao tratamento oncológico ou à SIDA 7.

Apesar da legislação, o acesso em Portugal ainda é desafiador. Os produtos aprovados são limitados, e a prescrição deve ser feita por um médico, mediante receita especial, quando as terapias convencionais não produziram os efeitos desejados ou causaram efeitos adversos graves 8. A inclusão da SIDA como uma das condições elegíveis demonstra o reconhecimento oficial do seu valor terapêutico no contexto nacional.

Dezembro: Mês de Combate à SIDA

A relevância deste tema é acentuada em Dezembro, quando se assinala o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA a 1 de dezembro 9. Esta data é uma oportunidade crucial para aumentar a consciencialização, mostrar solidariedade com as pessoas que vivem com o VIH e recordar aqueles que morreram devido a doenças relacionadas com a SIDA.

A discussão sobre a cannabis medicinal insere-se neste contexto de combate, pois foca-se na humanização do tratamento e na melhoria da dignidade dos pacientes. Ao aliviar sintomas debilitantes como a caquexia (perda de peso extrema), a cannabis permite que os indivíduos com HIV/SIDA vivam vidas mais plenas e ativas, contribuindo para o objetivo global de acabar com a epidemia de SIDA como ameaça à saúde pública.

Conclusão

A cannabis medicinal representa uma ferramenta terapêutica de grande valor para a comunidade HIV/SIDA, oferecendo alívio sintomático onde as terapias convencionais podem falhar. Desde o estímulo vital do apetite até à gestão da dor e náuseas, os canabinoides têm um papel comprovado na melhoria da qualidade de vida.

Em Portugal, a legislação reconhece este potencial, mas o caminho para o acesso pleno e desburocratizado continua a ser uma luta. A contínua investigação e a sensibilização, especialmente durante o Mês de Combate à SIDA, são essenciais para garantir que todos os pacientes elegíveis possam beneficiar desta planta milenar.