Progresso e Contradições

Portugal consolidou-se como um dos maiores exportadores de cannabis medicinal no mundo, ocupando a segunda posição global, logo atrás do Canadá. Com mais de 20 toneladas exportadas em 2024, o país é um centro estratégico para o mercado europeu. No entanto, contradições marcantes persistem: enquanto se avança na produção e exportação, o acesso interno à cannabis medicinal ainda é limitado e inacessível para muitos pacientes.

A Legislação da Cannabis Medicinal em Portugal

Desde 2018, a cannabis medicinal é regulamentada em Portugal pela Lei nº 33/2018, que estabelece o quadro legal para o uso terapêutico da planta. Este marco legal visa assegurar que todos os produtos de cannabis disponíveis atendam a padrões rigorosos de qualidade, segurança e eficácia, prevenindo o uso indevido.

Os principais marcos regulatórios incluem:

• Decreto-Lei n.º 8/2019: Detalha as regras para cultivo, fabricação e prescrição.
• Portaria n.º 83/2021: Estabelece os procedimentos para concessão de licenças, desde cultivo até exportação.

Embora o sistema assegure o controle e qualidade dos produtos, ele também apresenta barreiras significativas para pacientes devido ao alto custo e à falta de financiamento público.

Acesso à Cannabis Medicinal em Portugal

Hoje, os pacientes portugueses têm acesso a oito produtos à base de cannabis nas farmácias. Estes incluem óleos, flores secas e soluções sublinguais. As indicações terapêuticas aprovadas são limitadas e incluem:

• Dor crónica associada a doenças oncológicas.
• Epilepsia resistente a tratamentos convencionais.
• Esclerose múltipla.
• Náuseas e vómitos induzidos por quimioterapia.
• Estimulação do apetite em cuidados paliativos.

Restrição ao consumo por fumo:

Nenhum estado-membro da União Europeia, incluindo Portugal, autoriza o fumo como método de consumo medicinal, priorizando formas como óleos ou cápsulas.

Uma Indústria em Crescimento, mas com Acessibilidade Restrita

Apesar de seu sucesso internacional, o mercado interno de cannabis medicinal continua subdesenvolvido. Em 2024, apenas 757 pacotes de medicamentos foram distribuídos internamente, enquanto mais de 18 toneladas foram destinadas à exportação.

Principais desafios para o mercado interno:

• Custo elevado: Um paciente paga cerca de 150€ por 15g de cannabis medicinal, o que limita o acesso para populações de baixa renda.
• Falta de financiamento público: Diferente de outros medicamentos, os tratamentos à base de cannabis não são cobertos pelo sistema público de saúde.
• Desinformação médica: Muitos profissionais de saúde ainda não possuem formação adequada sobre o uso terapêutico da cannabis.

Portugal: 2º Maior Exportador Global

Com uma projeção de mais de 25 toneladas exportadas em 2024, Portugal se destaca no mercado global como um player estratégico. Os principais mercados incluem:

• Alemanha: Representa metade das importações de cannabis medicinal portuguesa.
• Reino Unido: Um mercado robusto com demanda crescente por produtos à base de cannabis.
• Polónia: Outro mercado em expansão, com 16% das exportações portuguesas.

No entanto, especialistas alertam para o risco de Portugal se tornar um mero produtor de commodities, como aconteceu com a Colômbia. Para evitar isso, é necessário:

• Investir em pesquisa e inovação.
• Promover genéticas exclusivas e técnicas de cultivo avançadas.
• Desenvolver um mercado interno robusto para sustentar a indústria a longo prazo.

Soluções e Futuro

Para garantir o crescimento sustentável, Portugal precisa:

1. Facilitar o acesso interno com subsídios ou políticas públicas de apoio.
2. Educar profissionais de saúde, garantindo que estejam capacitados para prescrever e acompanhar pacientes.
3. Apostar na diferenciação com produtos de alto valor agregado, como óleos avançados e soluções patenteadas.
4. E claro, não esquecer das reduções de danos, gerando uma melhoria na qualidade de vida da população fragilizada e vulnerável.

Conclusão

Portugal é um exemplo de sucesso na produção de cannabis medicinal, mas enfrenta desafios para garantir que os benefícios cheguem também à população local. A Kaya, como parte desse ecossistema, reforça o compromisso de educar, informar e promover um uso consciente e responsável da cannabis, tanto em Portugal quanto globalmente.

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