FAQ - Dúvidas frequentes
1. O CBD é legal em Portugal?
Sim, o CBD (canabidiol) é legal em Portugal, desde que derivado do cânhamo industrial (Cannabis sativa L.) com menos de 0,2% de THC. Pode ser comercializado como suplemento, cosmético ou produto para bem-estar, mas não pode ser vendido como medicamento sem prescrição médica.
2. A cannabis medicinal é legal?
Sim. Desde 2018, Portugal regulamentou o uso medicinal da cannabis. No entanto, apenas produtos aprovados pelo INFARMED e vendidos com receita médica são permitidos.
3. Posso comprar flores de CBD legalmente?
Sim, a venda de flores de CBD não é proibida, mas há uma zona cinzenta na legislação. Algumas lojas vendem flores para “uso aromático ou colecionismo”, sem indicar para consumo humano. O INFARMED ainda não regulamentou completamente esse mercado.
4. O óleo de CBD pode ser vendido sem prescrição médica?
Sim, desde que seja comercializado como suplemento alimentar e tenha menos de 0,2% de THC. Se for vendido como medicamento, necessita de aprovação do INFARMED e prescrição médica.
5. É permitido cultivar cannabis para consumo pessoal em Portugal?
Não. O cultivo de cannabis para uso pessoal não é permitido em Portugal, mesmo que seja para fins medicinais ou recreativos. Apenas empresas licenciadas podem cultivar cannabis sob regulamentação do Estado.
6. Quais são as regras para importar produtos com CBD?
A importação de produtos com CBD segue as diretrizes da União Europeia:
- O produto deve conter menos de 0,2% de THC.
- Se for considerado medicamento, precisa de autorização do INFARMED.
- O CBD comprado fora da UE pode ser retido na alfândega.
7. Posso viajar para outros países com CBD?
Depende do país de destino. Em alguns países da UE, o CBD é legal; em outros, pode ser considerado ilegal. Antes de viajar, verifique as regras locais para evitar problemas na alfândega.
8. O CBD pode me deixar “drogado” ou causar efeitos psicoativos?
Não. O CBD não tem efeitos psicoativos e não causa a sensação de “barato” associada ao THC. Pelo contrário, pode ajudar na ansiedade, no relaxamento e na qualidade do sono.
9. O CBD pode ser detectado em testes de drogas?
O CBD puro não aparece em testes toxicológicos. No entanto, se o produto tiver traços de THC, mesmo abaixo de 0,2%, pode haver um pequeno risco de detecção.
10. Os produtos de CBD vendidos na Kaya são testados em laboratório?
Sim. Todos os produtos da Kaya passam por testes laboratoriais independentes, garantindo qualidade, segurança e conformidade com a legislação portuguesa.
11. Quais os benefícios do CBD?
O CBD pode auxiliar em diversas condições, como:
✅ Redução da ansiedade e estresse.
✅ Alívio de dores crônicas e inflamações.
✅ Melhora da qualidade do sono.
✅ Apoio na recuperação muscular.
✅ Propriedades neuroprotetoras.
12. Qual é a diferença entre CBD e THC?
O CBD (canabidiol) é um composto não psicoativo, conhecido por seus efeitos relaxantes e terapêuticos. O THC (tetra-hidrocanabinol) é o componente responsável pelos efeitos psicoativos da cannabis e ainda é controlado legalmente em Portugal.
13. O CBD pode ser usado em animais de estimação?
Sim, o CBD pode ser usado em cães e gatos, desde que seja específico para pets e recomendado por um veterinário. Pode ajudar com ansiedade, dores articulares e inflamações.
14. O que acontece se eu for pego com cannabis para uso pessoal?
O consumo de cannabis é descriminalizado, mas não é legalizado. Se você for pego com pequenas quantidades para consumo pessoal, pode ser chamado para uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, que pode aplicar advertências ou sanções administrativas.
15. Como posso comprar CBD legalmente em Portugal?
Você pode comprar produtos de CBD legalmente na Kaya, através do nosso site e loja física, garantindo produtos seguros e testados, dentro da legislação portuguesa.
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato com a nossa equipa e teremos o prazer de esclarecer suas questões!
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