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A Marcha da Cannabis de Lisboa está a chegar: Conhece as Reivindicações e Como Participar!
A história da canábis em Portugal é marcada por contrastes. Por um lado, fomos pioneiros mundiais ao descriminalizar o consumo de todas as drogas em 2001, uma política visionária que reduziu drasticamente as mortes por overdose e a transmissão de doenças como o HIV. Por outro, continuamos a meio caminho na jornada para uma abordagem verdadeiramente baseada em evidências científicas e justiça social quando se trata da planta canábis.
Enquanto a Marcha pela Canabis volta às ruas de Lisboa em 2025, exigindo a legalização integral da planta, é momento de refletirmos sobre o que está em jogo: não apenas o acesso a uma planta com milénios de história de uso humano, mas também a oportunidade de construir um modelo português que honre nossa tradição humanista, promova saúde pública, justiça social e desenvolvimento económico sustentável.
A Evolução da Marcha da Cannabis: Do Protesto Global à Transformação Social
A Marcha Global da Marijuana, como era originalmente conhecida, nasceu em 1998 pela iniciativa do ativista Dana Beal. Em Portugal, a primeira manifestação ocorreu em 2006, apenas em Lisboa, organizada por um pequeno grupo de amigos. Desde então, o movimento expandiu-se para outras cidades como o Porto, ganhando força e legitimidade a cada ano.
O que começou como um protesto contra a criminalização de consumidores transformou-se num movimento amplo que debate políticas públicas, acesso medicinal, sustentabilidade e justiça social. Em 2025, o Coletivo Marcha pela Cannabis organizou manifestações em várias cidades portuguesas, demonstrando a crescente aceitação social e a maturidade do debate.
“A Marcha não é apenas sobre o direito ao consumo recreativo, mas sobre uma abordagem mais racional, humana e eficaz para lidar com uma planta que tem acompanhado a humanidade há milénios”, explica João Taborda, ativista e organizador do movimento em Lisboa. “Queremos um modelo que respeite a planta, os utilizadores e a sociedade como um todo.”
Esta evolução reflete uma tendência global. Ao menos 25 países já flexibilizaram suas políticas sobre cannabis desde os anos 1980, com abordagens que variam desde a descriminalização até a legalização completa. Portugal, que já foi vanguarda com sua política de drogas em 2001, hoje encontra-se numa posição intermediária: avançámos com a cannabis medicinal em 2018, mas ainda não demos o passo seguinte para uma regulamentação integral.
O Modelo Português: Conquistas e Limitações
A Lei nº 33/2018 e o subsequente Decreto-Lei nº 8/2019 estabeleceram o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis para fins medicinais em Portugal. Esta foi uma conquista significativa, fruto de anos de ativismo e evidências científicas crescentes sobre os benefícios terapêuticos da planta.
No entanto, o acesso efetivo continua limitado. “A prescrição e dispensa de medicamentos ou preparados à base de cannabis só são possíveis quando os tratamentos convencionais não funcionam”, explica a Dra. Maria Carvalho, médica especializada em cannabis medicinal. “Isto cria barreiras desnecessárias para pacientes que poderiam beneficiar destes tratamentos como primeira opção em determinadas condições.”
Além disso, o cultivo para uso pessoal, mesmo que medicinal, continua proibido, forçando muitos pacientes a recorrerem ao mercado ilegal ou a pagar preços elevados por produtos importados. Paradoxalmente, Portugal tornou-se um dos maiores produtores europeus de cannabis medicinal para exportação, com empresas estrangeiras a investirem milhões no país.
“Temos a situação absurda em que produzimos cannabis de alta qualidade para exportação, enquanto nossos próprios pacientes enfrentam dificuldades de acesso”, observa António Ribeiro, da Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal. “É como se fôssemos excelentes produtores de vinho, mas proibíssemos os portugueses de o beber.”
Lições do Mundo: Modelos de Regulamentação e Seus Impactos
Para imaginar um futuro português com cannabis legalizada, podemos olhar para as experiências internacionais, extraindo lições valiosas sobre o que funciona e o que deve ser evitado.
Uruguai: O Pioneiro Estatal
Em 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país a legalizar completamente a cannabis, implementando um modelo estatal com forte controlo governamental. Os cidadãos uruguaios podem aceder à planta de três formas: cultivo doméstico (até seis plantas), clubes canábicos (cooperativas de cultivo) ou compra em farmácias (com registo obrigatório).
“O modelo uruguaio priorizou a saúde pública sobre interesses comerciais”, explica o Dr. Julio Calzada, ex-secretário da Junta Nacional de Drogas do Uruguai. “Estabelecemos limites de THC, preços controlados e um sistema de rastreamento que reduziu significativamente o mercado negro.”
Os resultados após uma década são mistos. Por um lado, não houve aumento no consumo entre adolescentes e o turismo canábico foi evitado. Por outro, problemas bancários internacionais e limitações de produção criaram desafios de implementação. Ainda assim, o país demonstrou que é possível regular a cannabis de forma responsável, sem os efeitos catastróficos previstos pelos críticos.
Canadá: Equilíbrio entre Comércio e Saúde Pública
O Canadá optou por um caminho diferente ao legalizar a cannabis em 2018. Seu modelo combina regulação federal com implementação provincial, permitindo um mercado comercial privado sob estrito licenciamento e supervisão.
“O modelo canadiano criou dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos”, afirma Lisa Campbell, CEO da Mercari, empresa do setor canábico canadiano. “Geramos mais de 15 mil milhões de dólares canadianos em atividade económica desde a legalização e arrecadámos mais de 4 mil milhões em impostos.”
O país também implementou políticas robustas de educação pública e restrições à publicidade, mantendo o foco na saúde pública. No entanto, a predominância de grandes corporações no mercado levantou preocupações sobre a concentração económica e a exclusão de pequenos produtores.
Europa: Diversidade de Abordagens
Na Europa, vemos uma diversidade de modelos emergentes. A Holanda, com sua política de tolerância através dos coffee shops, demonstrou por décadas que é possível separar os mercados de cannabis e drogas mais pesadas. Malta tornou-se o primeiro país europeu a legalizar o cultivo pessoal e associações sem fins lucrativos. A Alemanha avança com um modelo que permite cultivo pessoal, clubes sociais de cannabis e, eventualmente, vendas comerciais em regiões piloto.
“O modelo alemão é particularmente interessante para Portugal”, considera Miguel Bento, investigador de políticas de drogas. “Combina elementos de justiça social, como a descriminalização retroativa de condenações anteriores, com uma abordagem cautelosa e baseada em evidências.”
Justiça Social: A Dimensão Esquecida
Um aspeto frequentemente negligenciado no debate sobre a cannabis é o impacto desproporcional da proibição em comunidades marginalizadas. Em todo o mundo, incluindo Portugal, as políticas proibicionistas afetaram desproporcionalmente pessoas de baixa renda e minorias étnicas.
“Mesmo com a descriminalização, vemos disparidades na aplicação da lei”, observa Carolina Santos, advogada e ativista por direitos humanos. “Pessoas de bairros periféricos têm maior probabilidade de serem abordadas e revistadas pela polícia, perpetuando desigualdades sociais.”
Nos Estados Unidos, estados como Nova York e Illinois incorporaram explicitamente objetivos de justiça social em suas leis de legalização. Isto inclui eliminação de antecedentes criminais por posse de cannabis, programas de equidade social para comunidades afetadas pela guerra às drogas e direcionamento de receitas fiscais para reinvestimento comunitário.
“Em Illinois, 25% das receitas fiscais da cannabis são direcionadas ao programa R3 – Restore, Reinvest, and Renew – que financia serviços em comunidades desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas”, explica Toi Hutchinson, ex-conselheira sénior para cannabis do estado. “Já investimos mais de 45 milhões de dólares em programas de desenvolvimento económico, redução da violência e serviços para jovens nestas comunidades.”
Um recente estudo publicado na revista “Social Justice Research” demonstrou que programas de equidade social bem implementados podem reduzir significativamente disparidades raciais no sistema de justiça criminal e criar oportunidades económicas em comunidades historicamente marginalizadas.
Portugal, com sua tradição humanista e compromisso constitucional com a igualdade, tem a oportunidade de desenvolver um modelo de legalização que coloque a justiça social no centro. Isto poderia incluir:
- Eliminação automática de registos criminais relacionados com cannabis
- Programas de apoio para pequenos agricultores e cooperativas
- Quotas de licenciamento para empreendedores de comunidades afetadas
- Reinvestimento de receitas fiscais em bairros vulneráveis
- Programas de formação e emprego no setor para pessoas anteriormente criminalizadas
Saúde Pública: Evidências vs. Mitos
O debate sobre a cannabis é frequentemente obscurecido por mitos e desinformação. Uma abordagem baseada em evidências científicas é essencial para políticas eficazes.
“A legalização não leva necessariamente ao aumento do consumo, especialmente entre jovens”, explica o Dr. Ricardo Baptista, investigador em saúde pública. “Dados do Canadá e estados americanos mostram que as taxas de uso entre adolescentes permaneceram estáveis ou até diminuíram após a legalização, provavelmente devido ao controlo de idade e campanhas educativas.”
Um estudo publicado no “Journal of Studies on Alcohol and Drugs” em 2024 analisou dados de 20 jurisdições com cannabis legal e concluiu que políticas bem implementadas podem:
- Reduzir o consumo problemático através de educação e intervenção precoce
- Diminuir o uso de produtos adulterados ou contaminados
- Facilitar o acesso a tratamento para pessoas com transtorno de uso
- Reduzir a exposição a mercados ilegais e outras substâncias
“A regulamentação permite controlo de qualidade, rotulagem precisa e educação do consumidor”, acrescenta a Dra. Carvalho. “Isto é particularmente importante para minimizar riscos e maximizar benefícios potenciais.”
Respeito à Planta: Dimensão Cultural e Ambiental
A cannabis não é apenas uma commodity ou um medicamento – é uma planta com profunda história cultural e potencial ambiental. Um modelo português de legalização poderia honrar esta dimensão.
“O cânhamo foi cultivado em Portugal por séculos, sendo fundamental para nossa indústria naval durante a era dos descobrimentos”, recorda João Taborda. “Temos uma oportunidade de reconectar com este património e desenvolver uma indústria moderna que respeite tanto a tradição quanto a inovação.”
Do ponto de vista ambiental, o cânhamo oferece benefícios significativos:
- Captura de carbono superior à maioria das culturas comerciais
- Fitorremediação (limpeza de solos contaminados)
- Redução da necessidade de pesticidas
- Produtos sustentáveis para construção, têxteis e bioplásticos
“A cannabis pode ser um pilar da bioeconomia portuguesa”, defende Ana Martins, engenheira agrónoma. “Podemos desenvolver uma indústria que vai muito além do uso recreativo ou medicinal, criando produtos sustentáveis que substituam plásticos e materiais de construção convencionais.”
Em 2025, a 5ª Conferência Nacional do Clima destacou o potencial da cannabis para sustentabilidade, justiça social e bioeconomia, reconhecendo seu papel potencial na transição ecológica.
Benefícios Económicos: Além da Recreação
Os benefícios económicos da legalização vão muito além do mercado recreativo. Um estudo da Universidade de Lisboa estimou que um mercado regulamentado de cannabis em Portugal poderia:
- Gerar entre 300 e 500 milhões de euros anuais em receitas fiscais
- Criar 5.000 a 7.000 empregos diretos e indiretos
- Reduzir custos de aplicação da lei em 50 milhões de euros anuais
- Atrair investimentos de 200 milhões de euros nos primeiros três anos
“Portugal já tem uma vantagem competitiva na produção de cannabis medicinal devido ao clima, know-how agrícola e estrutura regulatória existente”, explica Miguel Bento. “Uma legalização integral permitiria expandir esta vantagem para outros segmentos, como produtos de bem-estar, alimentos e bebidas, e aplicações industriais.”
O turismo também poderia beneficiar, não necessariamente através do “turismo canábico” descontrolado, mas de experiências de bem-estar, retiros terapêuticos e turismo rural associado a produções sustentáveis.
“Podemos imaginar rotas do cânhamo no interior do país, combinando agricultura sustentável, gastronomia, bem-estar e cultura”, sugere Teresa Almeida, especialista em turismo sustentável. “Isto alinha-se perfeitamente com a estratégia nacional de combate à desertificação e promoção do turismo de qualidade.”
Um Modelo Português: Proposta para o Futuro
Baseando-nos nas melhores práticas internacionais e nas especificidades portuguesas, podemos imaginar um modelo de legalização que:
- Priorize a saúde pública: Através de educação, prevenção, rotulagem clara e limites de potência para produtos de alto risco.
- Promova justiça social: Com programas de equidade, eliminação de registos criminais e reinvestimento comunitário.
- Respeite a planta e o ambiente: Incentivando práticas de cultivo sustentáveis, preservação de variedades tradicionais e aplicações industriais do cânhamo.
- Crie oportunidades económicas distribuídas: Favorecendo pequenos produtores, cooperativas e empresas sociais sobre grandes corporações.
- Proteja os jovens: Com controlo rigoroso de idade, campanhas educativas e proibição de marketing atrativo para menores.
- Integre conhecimento científico e tradicional: Valorizando tanto a pesquisa académica quanto saberes ancestrais sobre a planta.
“Um modelo português poderia combinar o melhor do Uruguai, Canadá e experiências europeias, adaptado à nossa realidade cultural e social”, propõe Carolina Santos. “Poderíamos criar um sistema que equilibre controlo estatal, participação comunitária e iniciativa privada responsável.”
O Caminho a Seguir: Diálogo e Participação
A legalização da cannabis não é uma solução mágica, mas uma oportunidade para desenvolver políticas mais humanas, eficazes e baseadas em evidências. O caminho a seguir requer diálogo amplo e participação de diversos setores da sociedade.
“Precisamos de uma conversa nacional honesta, que vá além de polarizações e medos infundados”, defende António Ribeiro. “Isto inclui médicos, pacientes, investigadores, forças de segurança, educadores, empresários e, crucialmente, comunidades mais afetadas pela proibição.”
Portugal tem uma oportunidade histórica. Assim como fomos pioneiros na descriminalização em 2001, podemos agora desenvolver um modelo de legalização que sirva de exemplo global – não apenas por legalizar a cannabis, mas por fazê-lo de forma a promover saúde pública, justiça social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico inclusivo.
Enquanto a Marcha pela Cannabis continua seu ritmo pelas ruas portuguesas, o verdadeiro desafio é transformar este movimento em políticas concretas que honrem tanto a planta quanto as pessoas. O futuro da cannabis em Portugal não é apenas sobre legalização, mas sobre transformação social – uma oportunidade que não podemos desperdiçar.
Referências e Dados Importantes
- Portugal descriminalizou todas as drogas em 2001 através da Lei n.º 30/2000
- A Lei n.º 33/2018 estabeleceu o quadro legal para cannabis medicinal em Portugal
- O Decreto-Lei n.º 8/2019 regulamentou a utilização de medicamentos à base de cannabis
- Uruguai legalizou a cannabis em 2013, implementando o sistema em 2015
- Canadá legalizou a cannabis em 2018, após programa medicinal desde 2001
- Ao menos 25 países flexibilizaram suas políticas sobre cannabis desde os anos 1980
- Estudos mostram que a legalização bem implementada não aumenta o consumo entre jovens
- Programas de equidade social em Illinois direcionaram mais de 45 milhões de dólares para comunidades afetadas
- Um mercado regulamentado em Portugal poderia gerar entre 300 e 500 milhões de euros anuais em receitas fiscais
- A 5ª Conferência Nacional do Clima de 2025 destacou o potencial da cannabis para sustentabilidade e bioeconomia
