Da Descriminalização à Re-criminalização: Uma Breve Cronologia

Em 9 de junho de 2022, a Tailândia removeu a cannabis da sua lista de narcóticos, permitindo o cultivo doméstico e a venda de produtos de cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol). Esta medida visava principalmente promover o uso medicinal e impulsionar a economia agrícola do país. A descriminalização levou a um boom de dispensários, cafés e negócios relacionados com a cannabis, atraindo turistas e gerando um novo setor económico.

No entanto, a falta de regulamentação clara para o uso recreativo resultou em preocupações crescentes por parte das autoridades e da população. Relatos de uso indevido em espaços públicos, problemas de saúde pública e o aumento de tentativas de contrabando contribuíram para a pressão sobre o governo para rever a sua política.

Em maio de 2024, o primeiro-ministro Srettha Thavisin sinalizou a intenção do governo de reverter a descriminalização do uso recreativo, afirmando que a cannabis deveria ser restrita apenas para fins medicinais e de pesquisa. Esta posição foi reforçada por declarações de vários ministros e pela apresentação de um novo projeto de lei.

Os Motivos por Trás do Retrocesso

Diversos fatores contribuíram para a decisão do governo tailandês de re-criminalizar o uso recreativo da cannabis:

•Preocupações com a Saúde Pública: A ausência de regulamentação clara para o uso recreativo levou a um aumento de casos de uso indevido, especialmente entre jovens, e a preocupações com os impactos na saúde mental e física da população. Hospitais e clínicas relataram um aumento de pacientes com problemas relacionados ao consumo excessivo de cannabis.

•Ordem Pública e Turismo: O governo expressou preocupação com a imagem do país como um destino de “turismo da cannabis”, temendo que isso pudesse atrair um tipo de turismo indesejado e afetar a reputação da Tailândia como um destino familiar e cultural. O uso em espaços públicos, embora tecnicamente proibido, tornou-se comum, gerando queixas.

•Contrabando e Mercado Negro: A descriminalização, sem um controlo rigoroso, abriu portas para o aumento do contrabando de cannabis e o florescimento de um mercado negro, dificultando o controlo da qualidade e da origem dos produtos.

•Pressão Política e Social: Houve uma crescente pressão de grupos conservadores e de setores da sociedade que se opunham à descriminalização, argumentando que os benefícios económicos não superavam os riscos sociais e de saúde.

•Foco no Uso Medicinal: O governo reitera que o objetivo inicial da descriminalização era o uso medicinal e de pesquisa, e que a expansão para o uso recreativo foi um desvio não intencional que precisa ser corrigido.

O Cronograma do Retrocesso (Junho de 2025)

As informações mais recentes, datadas de 25 de junho de 2025, indicam que o governo tailandês está a avançar rapidamente com os planos para re-criminalizar o uso recreativo da cannabis. Um projeto de lei foi assinado e prevê que a proibição do uso recreativo entre em vigor em 11 de novembro de 2025. Isso significa que, a partir dessa data, a cannabis será novamente restrita apenas para fins medicinais e de pesquisa, e os estabelecimentos que vendiam cannabis para uso adulto deverão fechar.

Esta decisão representa uma reviravolta significativa para a indústria da cannabis na Tailândia, que se expandiu rapidamente nos últimos três anos. Mais de 1,1 milhões de tailandeses registaram-se para obter licenças de cultivo, e surgiram mais de 6.000 dispensários e negócios relacionados.

Implicações para a Tailândia e a Indústria Global

O retrocesso na Tailândia terá várias implicações:

•Para a Indústria Local: Muitos negócios que investiram na indústria da cannabis recreativa enfrentarão desafios significativos, com a necessidade de se adaptar ao novo cenário ou fechar as portas. Haverá um impacto económico considerável para os agricultores e empresários que dependiam deste setor.

•Para o Turismo: Embora o governo espere que a proibição do uso recreativo melhore a imagem do país, pode haver uma diminuição no número de turistas que visitavam a Tailândia especificamente pelo acesso à cannabis.

•Para a Saúde Pública: A re-criminalização pode levar o uso recreativo de volta à clandestinidade, dificultando o controlo de qualidade e a monitorização dos impactos na saúde.

•Para a Indústria Global da Cannabis: A Tailândia serviu como um estudo de caso para outros países asiáticos que consideravam a legalização. Este retrocesso pode influenciar negativamente a progressão da legalização da cannabis na região, reforçando a cautela e as restrições.

Conclusão

O caso da Tailândia é um lembrete complexo de que a legalização da cannabis é um processo dinâmico e que pode enfrentar desafios e retrocessos. A experiência tailandesa destaca a importância de uma regulamentação clara e abrangente desde o início, que aborde não apenas os aspetos económicos e medicinais, mas também as preocupações com a saúde pública e a ordem social. À medida que 11 de novembro de 2025 se aproxima, a Tailândia prepara-se para uma nova fase na sua relação com a cannabis, priorizando o controlo e a saúde pública sobre a liberdade de uso recreativo.

A Tailândia deixou de ser um destino “legal” para a cannabis porque o governo decidiu reverter a descriminalização ampla, restringindo o uso apenas ao medicinal, com previsão de recriminalização total do uso recreativo. Isso ocorreu devido a pressões políticas, preocupações sociais e críticas sobre a falta de controle após a abertura do mercado

Referências:

[1] The Diplomat. (2025, June). In Thailand, Recreational Cannabis Use Is Set to Go Up In Smoke. https://thediplomat.com/2025/06/in-thailand-recreational-cannabis-use-is-set-to-go-up-in-smoke/

[2] ITVX. (2025, June 24). Thailand to ban recreational cannabis three years after decriminalisation. https://www.itv.com/news/2025-06-24/thailand-to-ban-recreational-cannabis-three-years-after-decriminalisation

[3] Thai Examiner. (2025, June 25). Cannabis or marijuana again going underground on November 11 2025 after ministers order signed Monday. https://www.thaiexaminer.com/thai-news-foreigners/2025/06/25/cannabis-or-marijuana-again-going-underground-on-november-11-2025-after-ministers-order-signed-monday/

[4] Cannabis Medicinal. (2025, May 21). Tailândia pode voltar atrás na descriminalização da cannabis após aumento de tentativas de contrabando. https://cannabismedicinal.com.br/tailandia-pode-voltar-atras-na-descriminalizacao-da-cannabis-apos-aumento-de-tentativas-de-contrabando/

[5] Portal Mie. (2024, May 10). Maconha na Tailândia: governo quer voltar atrás na liberação. https://portalmie.com/atualidade/2024/05/maconha-na-tailandia-governo-quer-voltar-atras-na-liberacao/

[6] Euronews. (2024, July 11). Tailândia: consumo de canábis continua a ser legal?. https://pt.euronews.com/viagens/2024/07/11/tailandia-consumo-de-canabis-continua-a-ser-legal

[7] DW. (n.d.). Thailand set to U-turn on recreational cannabis use. https://www.dw.com/en/thailand-u-turn-recreational-cannabis/a-72713729

[8] Poder360. (2024, January 19). O que a legalização da cannabis na Tailândia nos ensina. https://www.poder360.com.br/opiniao/o-que-a-legalizacao-da-cannabis-na-tailandia-nos-ensina/

[9] Cannabis e Saúde. (2024, May 13). Tailândia vai voltar a proibir a Cannabis. https://www.cannabisesaude.com.br/tailandia-voltar-a-proibir-cannabis/

[10] Cali Terpenes. (n.d.). Tailândia e a legalização da cannabis: um ano depois